Agência News Free

Câmara aprova Lei Nacional da Adoção

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (20) o projeto da Lei Nacional da Adoção. Até hoje, o assunto só é tratado em alguns dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A matéria ainda depende de nova apreciação do Senado, já que o texto foi emendado pelos deputados.

Segundo o deputado João Matos (PMDB-SC), autor de proposta, o texto do Senado “era pequeno e tratava de poucos dispositivos”, e que a sua proposta institui uma espécie de estatuto para o processo de adoção no Brasil.

“A lei desburocratiza o processo e estabelece regras para a adoção”, explicou.

O projeto aprovado, segundo o deputado, tem uma série de novidades ao tratar dos mais diferentes tipos de adoção, ao criar regras mais duras para a adoção, ao dificultar a adoção internacional de crianças brasileiras, ao tratar da adoção de crianças indígenas e quilombolas, além dos prazos para as crianças permanecerem em abrigos à espera de adoção.

“A lei coloca a possibilidade de adoção de crianças brasileiras por estrangeiros como a última das possibilidades . Somente quando se esgotar todas as hipóteses da criança ser incluída em uma família brasileira é que será permitida a adoção internacional”, disse João Matos.

Em relação à possibilidade de adoção de crianças por casais homoafetivos, por acordo de líderes o dispositivo foi retirado do texto.

Matos informou que a adoção está permitida para indivíduos solteiros, viúvos e divorciados, desde que tenham mais de 18 anos, e que a diferença de idade entre o adotante e o adotado seja de no mínimo 16 anos.

O projeto prevê a implantação de cadastros estaduais e nacional de crianças e adolescentes para serem adotadas e dos casais interessados na adoção. (ABr)

Votação da súmula vinculante pela qual o nepotismo deve ser abolido também nos Poderes Executivo e Legislativo, no Supremo Tribunal Federal Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Receita faz operação para combater fraude na comercialização de carros importados

A Receita Federal realizou ontem (20) uma operação de busca e apreensão em indústrias de veículos importados no estado do Rio de Janeiro e em concessionária da mesma marca em Londrina (PR).

A Operação Porto Real foi realizada em conjunto com a Polícia Federal e o Mistério Público Federal e tinha como objetivo identificar esquemas de sonegação e fraude de IPI na comercialização de veículos de luxo importados diretamente por subsidiária brasileira de indústria automobilística no país.

Em nota, a Receita Federal afirma que a cadeia de sonegação de tributos e contribuições federais e estaduais gerava expressivo e indevido desconto a consumidores finais, na comercialização dos veículos novos de alto padrão e valor agregado.
A nota garante ainda que o esquema consistia na contabilização dos automóveis importados como ativo imobilizado da própria indústria importadora, seguida da imediata disponibilização pela fábrica para operações de venda a consumidor final em determinadas concessionárias da marca.

Agenda do Senhor Presidente da República

09:00 - Despachos internos

09:45 - Samantha Powers
Escritora

10:45 - Carlos Minc
Ministro do Meio Ambiente

12:00 - Teotônio Vilela Filho
Governador do estado de Alagoas

15:30 - Guilherme Cassel
Ministro do Desenvolvimento Agrário

18:00 - Arlindo Chinaglia
Presidente da Câmara dos Deputados

19:00 - Despacho interno

20:30 - Cerimônia comemorativa ao 20º aniversário da Confederação
Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM)
Kubitschek Plaza Hotel

Brasileiros e sul-americanos puderam presenciar, neste final de semana, o segundo eclipse parcial da lua deste ano. O Outro Olhar traz uma entrevista com astrônomo que explica esse fenômeno .

Agenda do Senhor Presidente da República

07:20 - Partida para Fortaleza/CE
Base Aérea de Brasília

09:50 - Chegada à Base Aérea de Fortaleza

10:20 - Visita aos braços de transferência de Gás Natural Liquefeito

10:45 - Cerimônia de inauguração do Terminal de Regaseificação de
Gás Natural Liquefeito
Porto de Pecém, município de São Gonçalo do Amarante

11:50 - Deslocamento para a Base Aérea de Fortaleza

12:25 - Partida para Quixadá/CE

12:50 - Chegada ao aeroporto de Quixadá

13:00 - Deslocamento para a usina de produção comercial de
biodiesel da Petrobras

13:30 - Cerimônia de inauguração da segunda usina comercial de
biodiesel da Petrobras
Quixadá/CE

15:10 - Deslocamento para o aeroporto de Quixadá

16:30 - Chegada ao aeroporto de Juazeiro do Norte

17:00 - Cerimônia de inauguração do campus Cariri da Universidade
Federal do Ceará e entrega de títulos de regularização fundiária a
agricultores da região
Avenida Tenente Raimundo Rocha, s/n - Bairro Universitário - Juazeiro
do Norte/CE

18:40 - Deslocamento para o aeroporto de Juazeiro do Norte

19:00 - Partida para Brasília/DF
Aeroporto de Juazeiro do Norte

21:10 - Chegada à Base Aérea de Brasília

Agenda do Senhor Presidente da República

09:00 - Despachos internos

11:30 - José Múcio
Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência
da República

12:00 - José Sarney Filho
Deputado Federal

15:00 - Reunião do Conselho Político

17:00 - Paulo Vannuchi
Secretário Especial de Direitos Humanos

17:30 - Despacho interno

18:30 - Ricardo Berzoini
Deputado Federal

Diplomata seqüestrado no Rio consegue fugir de cativeiro

O vice-embaixador do Vietnã no Brasil e os três chineses seqüestrados neste sábado no Rio de Janeiro fugiram do cativeiro, na favela Vila Cruzeiro, Zona Norte da capital. Eles foram levados numa falsa blitz num dos caminhos que levam ao Cristo Redentor. De acordo com a polícia, o alvo do ataque era o grupo de turistas chineses. Ainda não está esclarecida a motivação do crime, mas a hipótese de assalto a turistas foi descartada. Vestidos com roupas semelhantes às da polícia e fortemente armados, os 12 criminosos não exigiram dinheiro das vítimas.

Agenda do Senhor Presidente da República

09:00 – Despachos Internos

10:00 - Reunião - Coordenação

12:00 - Guido Mantega
Ministro da Fazenda

15:00 - Carlos Lupi
Ministro do Trabalho e Emprego

15:30 - Dilma Rousseff
Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República

16:30 - Reunião sobre política nuclear

18:30 - José Múcio
Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência
da República

Câmara aprovou projeto de lei que amplia a licença-maternidade para seis meses. A medida é facultativa e agrada as futuras mães. O governo estuda dedução de imposto para empresas e garante que não há risco de preconceito contra as mulheres .

PF considera ex-deputado Álvaro Lins foragido

A Polícia Federal informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o ex-deputado estadual Álvaro Lins (PMDB) é considerado foragido. Ele teve a prisão preventiva decretada ontem e não foi encontrado por agentes em seu apartamento, em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro. Assessores alegam que o ex-parlamentar está internado em uma clínica particular com sintomas de depressão, mas se apresentará nas próximas horas.

A prisão de Álvaro Lins foi decretada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, atendendo pedido da Procuradoria Regional da República. O político teve o cargo cassado pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, na última terça-feira, por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de liderar uma quadrilha que cobrava propina de empresários e bicheiros para facilitar o funcionamento de atividades ilegais, entre 2000 e 2006, período em que foi chefe da Polícia Civil.

O suposto esquema foi descoberto após investigações da Polícia Federal, que resultaram na Operação Segurança Pública S.A.. Segundo o Ministério Público Federal (MFP), o ex-deputado responde por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção passiva e facilitação ao contrabando.

Álvaro Lins chegou a ser detido no dia 29 de maio no apartamento onde mora sob acusação de que o imóvel teria sido comprado para lavar dinheiro, mas os parlamentares resolveram soltá-lo no dia seguinte. A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro possui essa prerrogativa legal em caso de prisão em flagrante.

Outras 15 pessoas foram denunciadas pelo MPF por suspeita de envolvimento no esquema, incluindo o ex-governador Anthony Garotinho por formação de quadrilha armada. De acordo com o Ministério Público Federal, sem a participação direta do político, a quadrilha não se manteria dentro do governo. O processo corre em segredo de Justiça.

Nelson Jobim: contratos irregulares em aeroportos serão anulados

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, informou hoje (14) que serão cancelados os contratos com empresas de construção civil para a realização de reformas em terminais aéreos contestados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“Esses contratos foram feitos em 2004, 2005, e em anos anteriores, e há divergências entre a referência de preços que o Tribunal de Contas utiliza e a referência vinculada à construção civil. Nós vamos rescindir os contratos com essas empresas e vamos abrir novas licitações”, disse Jobim.

De acordo com levantamento da auditoria do TCU, foram detectadas irregularidades em contratos relativos à nove empreendimentos, que incluem o projeto do Complexo Aeroportuário de Vitória, no Espírito Santo, e em obras de melhoria nos terminais dos aeroportos de Goiânia, de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Brasília.

Por meio de nota, o TCU informou que foram detectadas 16 irregularidades graves no contrato estabelecido pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) para obras no aeroporto de Vitória e que por isso determinou a suspensão dos pagamentos referentes aos trabalhos de melhorias do terminal.

Entre as irregularidades apontadas estão o sobrepreço, o superfaturamento, a inadequação do projeto básico e o pagamento de serviços sem cobertura contratual.

Em razão “de alterações substanciais no projeto básico, o que não é permitido por lei”, o valor final da obra teria aumentado em quase R$ 90 milhões, segundo o TCU. O valor total do contrato teria pulado de R$ 337.438.781,17, previstos inicialmente, para R$ 425 milhões.

As declarações do ministro Nelson Jobim foram dadas na solenidade de abertura da quinta edição do Encontro Latino americano de Negócios em Torno da Aviação Executiva.

Dantas diz ter sofrido pressão do governo para deixar Brasil Telecom

Em depoimento à CPI das Escutas Telefônicas, o banqueiro Daniel Dantas disse ter sido pressionado pelo governo a abrir mão do comando da Brasil Telecom e acusou o diretor da Abin de articular a Operação Satiagraha para prejudicá-lo. Ele negou ter contratado a empresa Kroll para grampear dirigentes da Telecom Itália e rebateu as acusações de tentativa de suborno a um delegado da PF. Mesmo beneficiado por um habeas corpus que permitia que ficasse calado, o sócio-fundador do Opportunity falou por quase 6 horas ao parlamentares.

STF autoriza Daniel Dantas a ficar calado na CPI dos grampos

Em decisão liminar na noite de ontem (12), o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, assegurou ao banqueiro Daniel Dantas a possibilidade de permanecer calado em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara dos Deputados, marcado para amanhã (13), às 14h30.

Segundo o ministro ressaltou em seu despacho em habeas corpus, Daniel Dantas poderá “exercer o seu direito ao silêncio, excluída a possibilidade de ser submetido a qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos em razão do exercício de tais prerrogativas processuais”. Barbosa reiterou ainda o direito de Dantas ser assistido por seu advogado e de comunicar-se com ele durante o depoimento. Dantas também não poderá ser obrigado a assinar termo ou firmar compromisso na condição de testemunha.

Esta, foi a terceira decisão recente do Supremo Tribunal Federal pela concessão de habeas corpus favorável ao banqueiro. No mês passado, Dantas foi preso duas vezes na Operação Satiagraha da Polícia Federal, por suspeita de crimes financeiros. Mas nas duas oportunidades foi solto por decisão do presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, que considerou as prisões desnecessárias para a continuidade das investigações.

Agenda do Senhor Presidente da República

06:30 - Deslocamento da residência particular, em São Bernardo do Campo,
para o Aeroporto Internacional de Congonhas

07:00 - Partida para Brasília/DF

08:20 - Chegada à Base Aérea de Brasília

09:00 - Despacho Interno

09:30 - Gilberto Carvalho
Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República

10:30 - Clara Ant
Chefe de Gabinete-Adjunto de Informações em Apoio à Decisão do
Gabinete Pessoal da Presidência da República

11:00 - Guido Mantega
Ministro da Fazenda

15:00 - Despacho Interno

15:30 - Craig Herckert
Presidente mundial do grupo Wal-Mart

16:30 - Swedenberger Barbosa
Chefe de Gabinete-Adjunto de Gestão e Atendimento do Gabinete
Pessoal do Presidente da República

17:30 - Jorge Hage Sobrinho
Ministro do Controle e da Transparência

18:00 - Dilma Rousseff
Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República

18:30 - Reunião - Junta Orçamentária

Meio Ambiente

Brasília - Agentes do Ibama e da Polícia Militar Ambiental fazem operação no Le Cirque, para fiscalizar a situação dos animais usados nos espetáculos. Dois chimpanzés e um hipopótamo foram recolhidos Foto: Marcello Casal Jr./Abr

Investimentos da Petrobras crescem 6% e fecham primeiro semestre em R$ 20,9 bilhões

Os investimentos da Petrobras no primeiro semestre do ano cresceram 6%, em relação ao primeiro semestre do ano passado, chegando a R$ 20 bilhões e 899 milhões.

Os números fazem parte do balanço financeiro da estatal relativo ao primeiro semestre do ano e divulgados ontem (11) pelo diretor Financeiro da companhia, Almir Barbassa.

Segundo Barbassa, deste total 46% (cerca de R$ 10 bilhões) foram investidos na área de Exploração e Produção (E&P) e objetivaram manter em crescimento a capacidade da campanhia de aumentar a produção de petróleo. “Esses aumento dos investimentos estão em linha com as metas traçadas no nosso planejamento estratégico e que prevê investimentos prioritariamente no desenvolvimento de nossa capacidade de produção de petróleo e gás natural”, assinalou.

Segundo os números da Petrobras, os investimentos na área de Abastecimento também tiveram uma parcela significativa desse volume, “objetivando aumentar a capacidade de refino, a ampliação do processamento de petróleo doméstico e a melhora da qualidade dos derivados produzidos”.

Enquanto a área de E&P abocanhou investimentos de R$ 9,7 bilhões, a de Abastecimento e Refino ficou com R$ 3,6 bilhões no primeiro semestre do ano – crescimento de 29% entre um período e outro, maior ainda do que os 7% relativos à Exploração e Produção.

Como conseqüência, a utilização da capacidade de refino instalada no país atingiu 93% - quatro pontos percentuais a mais do que o período janeiro/junho de 2007.

Os investimentos aumentaram a confiabilidade do parque de refino e reduziram o tempo das paradas programadas entre um período e outro.

Em contrapartida, a produção internacional apresentou queda de 39% em função de paradas programadas nas refinarias da Argentina e dos Estados Unidos neste primeiro semestre do ano, aliada à venda das refinarias da Bolívia, em junho de 2007.

Essa queda foi parcialmente compensada, segundo a Petrobras, pela produção da refinaria do Japão no segundo trimestre deste ano.

(ABr)

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, fala durante assinatura da licença ambiental de instalação da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira Foto: José Cruz/ABr .

Agenda do Senhor Presidente da República

09:00 - Despacho Interno

09:30 - Nelson Jobim
Ministro da Defesa

10:15 - Apresentação dos novos oficiais-generais
Salão Nobre

11:00 - Ato de assinatura do decreto de outorga da concessão da Usina
Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, Rondônia
Sala de Audiências

12:30 - Partida para o Rio de Janeiro / RJ
Base Aérea de Brasília

14:00 - Chegada ao Aeroporto Santos Dumont - III COMAR

14:10 - Deslocamento para o terreno da sede da União Nacional dos
Estudantes (UNE)

14:20 - Visita ao terreno da sede da UNE
Praia do Flamengo, 132, Rio de Janeiro / RJ

15:10 - Deslocamento para o Parque do Flamengo

15:30 - Cerimônia de lançamento da Caravana da UNE, da Caravana da
Saúde e do Pacto da Juventude
Praia do Flamengo, Rio de Janeiro / RJ

17:15 - Deslocamento para o Aeroporto Santos Dumont - III COMAR

17:40 - Partida para São Paulo / SP

18:30 - Chegada ao Aeroporto Internacional de Congonhas

18:45 - Deslocamento para a Casa de Espetáculos Via Funchal

19:30 - Cerimônia de entrega da 17ª edição do Prêmio Anamaco 2008
Casa de Espetáculos Via Funchal - Rua Funchal 65, Vila Olímpia,
São Paulo / SP

20:45 - Deslocamento para o Aeroporto Internacional de Congonhas

21:15 - Partida para Brasília

22:35 - Chegada à Base Aérea de Brasília

Agenda do Senhor Presidente da República

09:00 - Despachos Internos
Palácio da Alvorada

15:00 - Cezar Alvarez
Chefe de Gabinete-Adjunto de Agenda do Gabinete Pessoal do
Presidente da República
Palácio do Planalto

16:00 - Reunião - Coordenação

18:00 - Guido Mantega
Ministro da Fazenda

19:00 - Luiz Dulci
Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República