Nelson Jobim: contratos irregulares em aeroportos serão anulados

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, informou hoje (14) que serão cancelados os contratos com empresas de construção civil para a realização de reformas em terminais aéreos contestados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“Esses contratos foram feitos em 2004, 2005, e em anos anteriores, e há divergências entre a referência de preços que o Tribunal de Contas utiliza e a referência vinculada à construção civil. Nós vamos rescindir os contratos com essas empresas e vamos abrir novas licitações”, disse Jobim.

De acordo com levantamento da auditoria do TCU, foram detectadas irregularidades em contratos relativos à nove empreendimentos, que incluem o projeto do Complexo Aeroportuário de Vitória, no Espírito Santo, e em obras de melhoria nos terminais dos aeroportos de Goiânia, de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Brasília.

Por meio de nota, o TCU informou que foram detectadas 16 irregularidades graves no contrato estabelecido pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) para obras no aeroporto de Vitória e que por isso determinou a suspensão dos pagamentos referentes aos trabalhos de melhorias do terminal.

Entre as irregularidades apontadas estão o sobrepreço, o superfaturamento, a inadequação do projeto básico e o pagamento de serviços sem cobertura contratual.

Em razão “de alterações substanciais no projeto básico, o que não é permitido por lei”, o valor final da obra teria aumentado em quase R$ 90 milhões, segundo o TCU. O valor total do contrato teria pulado de R$ 337.438.781,17, previstos inicialmente, para R$ 425 milhões.

As declarações do ministro Nelson Jobim foram dadas na solenidade de abertura da quinta edição do Encontro Latino americano de Negócios em Torno da Aviação Executiva.