MEC divulga divulga regras para projeto de computadores portáteis para professores

O Ministério da Educação publicou uma portaria no Diário Oficial da União regulamentando o Projeto Computador Portátil para Professores.

A Portaria n.º 6.504 facilita as condições para a compra de computadores portáteis. Cada educador poderá comprar um computador com preço à vista de até R$ 1 mil, com frete e seguros incluídos. Na primeira fase do programa, todas as capitais serão contempladas. Depois, os outros municípios também farão parte da ação.

O projeto é destinado aos cerca de 3,4 milhões de professores do ensino básico ao universitário. Professores de cursinhos pré-vestibulares, de escolas de música e de idiomas e de academias de ginástica não participam.

As vendas começam em setembro, mas antes disso o projeto será testado nos municípios que apresentarem maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), sendo um por estado, e também naqueles que mais se destacaram na pesquisa sobre Redes de Aprendizagem, feita pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em parceira com o MEC.

Cada educador poderá comprar apenas um computador. O controle será feito pelos Correios por meio do número do CPF, do contracheque e de uma declaração da escola em que o professor leciona, com carimbo e assinatura do diretor.

De acordo com decreto, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) fornecerá aos Correios os dados dos professores e das escolas para que sejam conferidos no momento da compra do computador. (ABr)