Telefônica propõe abater horas sem serviço da conta de usuários
A Telefônica ofereceu ao Procon a proposta de abater da próxima fatura de seus clientes o tempo que os assinantes de internet ficaram sem o serviço. A pane no sistema da companhia prejudicou empresas, órgãos públicos e usuários residenciais em São Paulo. A Telefônica já constatou que os problemas foram provocados por falha em um equipamento instalado em Sorocaba (SP).
TST concede liminar aos Correios
No final da tarde desta sexta-feira (4), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu liminar determinando que a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) mantenha o contingente mínimo de 50% dos empregados em cada unidade da empresa, para garantir os “serviços inadiáveis e de interesse público”, sob pena de multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.
O TST marcou para a próxima segunda-feira (7), às 9h, audiência de conciliação entre as partes.
Filha de astronauta brasileiro é reforço do Santos
Ana Carolina não pode ser considerada uma galáctica, mas estará ao lado das estrelas do Santos. A nova integrante do elenco é filha do astronauta Marcos Pontes, primeiro brasileiro enviado para uma missão espacial. A jovem de 17 anos joga em Houston, nos Estados Unidos, e fará um intercâmbio de pelo menos um mês no Brasil.
Ao lado do pai, a jogadora foi recebida pela capitã Pikena e pelo técnico Kleiton Lima, que pretende escalar a meia-campista no período em que ela estiver no Brasil. “Temos que ver ainda por quanto tempo ela vai ficar conosco. Pretendo colocá-la em alguns amistosos e se puder ficar mais tempo, vai ser inscrita no campeonato (paulista)”.
Durante a apresentação, Carolina recebeu uma camiseta do Santos com seu nome e falou da expectativa em defender o clube do coração de seu pai. “Será uma grande experiência, pois o futebol brasileiro é muito técnico, comparado ao praticado nos EUA, que é mais físico”, disse ao site oficial do Santos.
O treinador falou das características da jogadora e projeta uma grande evolução no período em que estiver com o grupo santista. “É uma menina que sabe marcar, tem um bom porte físico e chuta com as duas pernas. Ela joga ao estilo americano, com muita coletividade e menos habilidade, mas ela vai melhorar tecnicamente aqui no Santos”. (ABr)
TJRJ Confirma Decisão de 1ª Instância e Afasta Pretensão Indenizatória de Ex-Fumante
A 8ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmou, por maioria de votos, decisão de primeira instância e afastou o pedido de indenização do ex-fumante Paulino Junca contra a fabricante de cigarros Souza Cruz. Somente em 2008, foram proferidas 18 decisões pelos Tribunais Estaduais brasileiros, rejeitando pretensões indenizatórias dessa natureza.
O caso teve início com uma ação movida pelo ex-fumante contra a Souza Cruz na 13.ª Vara Cível do Rio de Janeiro. O autor alegava ter desenvolvido enfisema pulmonar em virtude do fumo. Como reparação, solicitava indenização por danos morais, no valor de 400 salários mínimos.
O juízo de 1.ª instância afastou o pedido indenizatório do ex-fumante com base nos seguintes argumentos: a licitude do comércio e fabricação de cigarros no Brasil; a ausência de defeito no produto; o amplo conhecimento público dos riscos associados ao consumo de cigarros; e o livre arbítrio de quem opta por fumar.
No julgamento realizado ontem, os desembargadores confirmaram a decisão de 1ª instância e rejeitaram a pretensão indenizatória do autor. Até o momento, o TJRJ proferiu 31 decisões acolhendo os argumentos de defesa da Souza Cruz em ações dessa natureza. Todas as decisões definitivas já proferidas no Estado do RJ rejeitaram as pretensões indenizatórias em ações desta natureza.
CIEE Firma Parceria com MTE para Criação de 800 Vagas de Estágio
Até o final do ano, o Centro de integração Empresa-Escola (CIEE) abrirá 800 novas vagas para estágio de estudantes do ensino superior e médio, distribuídas entre a sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, e as superintendências, gerências e agências regionais. As oportunidades serão preenchidas por candidatos encaminhados a partir do banco de dados e, para participar, os interessados ainda não cadastrados podem se inscrever gratuitamente no site do www.ciee.org.br.
Para o nível superior, as vagas destinam-se a estudantes dos cursos de Análise de Sistemas; Administração de Empresas; Biblioteconomia; Ciências Contábeis; Ciências da Computação. Ciências Econômicas; Comunicação; Direito, Engenharias; Estatística; História; Informática; Letras; Pedagogia; Processamento de Dados; Psicologia; Redes de Computadores; Secretariado Executivo; Serviço Social e Sistemas da Informação. Alunos de cursos tecnológicos de Desenvolvimento para Web, Gestão de Recursos Humanos e Processos Gerenciais também podem se candidatar às vagas.
“Cinco por cento das vagas serão destinadas a portadores de deficiência física, que atuarão em atividades compatíveis com cada característica”, explica o Carlos Lupi, ministro do Trabalho e Emprego. “A contratação de estagiários pelo MTE tem grande valor social, pois é um valioso instrumento de integração entre a teoria acadêmica e a prática em ambiente de trabalho”, acrescenta Luiz Gonzaga Bertelli, presidente executivo do CIEE. “Além disso, pode despertar vocações para a renovação da administração pública com profissionais qualificados.”
Príncipe de Mônaco autoriza, e Cacciola será extraditado para o Brasil
O príncipe Alberto 2º de Mônaco seguiu a decisão do Tribunal e autorizou a extradição do brasileiro Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka.
No Brasil, Cacciola foi condenado, em 2005, pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e gestão fraudulenta. Ele foi um dos pivôs do escândalo “Marka-FonteCindam”, que causou um prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.
“A decisão de extraditá-lo foi tomada pelo príncipe”, confirmou a direção dos serviços judiciais de Mônaco, onde Cacciola está preso desde setembro de 2007. O advogado de Cacciola, Franck Michel, disse à agência France Presse que foi informado da decisão.
Em 24 de junho, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos rejeitou um recurso de Cacciola que impediria sua extradição ao Brasil.
O caso começou com a forte desvalorização do real em janeiro de 1999. Na ocasião, o banco Marka, propriedade de Caccioila, recebeu uma ajuda, considerada fraudulenta, do Banco Central brasileiro para cobrir as perdas em operações cambiais.
O ex-banqueiro foi detido em 15 de setembro no Hotel Fairmont, um palácio de Mônaco onde passava férias, em uma revista policial de rotina das fichas do hotel, onde havia se registrado com o nome verdadeiro.
Frank Sinatra Jr. estréia no Brasil
Dia 27 de Julho, quando Frank Sinatra Jr. subir ao palco montado em frente ao Teatro Amazonas em Manaus, para a estréia nacional da Turnê “Sinatra by Sinatra”, que percorrerá 7 capitais brasileiras, o público poderá se orgulhar de estar vendo e ouvindo um raro exemplo de artista que se mantém fiel à tradição da música orquestral das Big Bands e traz no seu DNA artístico e no seu repertório, canções que atravessaram décadas e fizeram parte da história da música popular e do jazz no mundo.
Filho de um dos maiores cantores de todos os tempos, Frank Sinatra Jr. herdou de seu pai, além de um belíssimo timbre vocal, o bom gosto musical e teve a oportunidade de presenciar, desde pequeno, grandes gravações, apresentações e de conviver com alguns dos maiores músicos, maestros, arranjadores e performers do século 20.
O Show Sinatra by Sinatra visitará Manaus (27/07) apresentando-se ao ar livre em frente ao Teatro Amazonas, Salvador (29/07), no Teatro Castro Alves, Brasília (31/07), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Curitiba (02/08) no Teatro Positivo, São Paulo (04/08) no Via Funchal, Rio de Janeiro (07/08) no Vivo Rio e se encerra em grande estilo com um evento de Gala em Belo Horizonte no dia 09 de agosto na Arena Minas 1.
Aos 64 anos, curiosamente a mesma idade que Frank Sinatra tinha quando se apresentou no Brasil em 1980 para 140.000 pessoas no Maracanã, Frank Sinatra Jr. chega ao Brasil exatamente no ano em que se celebra os 50 anos da Bossa Nova e exatamente uma década depois que Sinatra nos deixou.
Alem de canções inevitáveis como I’ve got you under my skin, Night and Day, My Way, New York New York e Strangers in The Night, “Sinatra by Sinatra” é praticamente uma aula de história da música e da carreira excepcional de Frank Sinatra. No programa estarão pérolas extraídas das diversas décadas que Sinatra atravessou com sua voz privilegiada e refinado repertório.
O show ainda reserva um bloco em homenagem a Tom Jobim, com que Sinatra trabalhou várias vezes. Sinatra Jr. teve o prazer de tê-lo tocando guitarra de surpresa em um de seu shows em Las Vegas.
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Mais polêmica em audiência na Câmara para discutir descriminalização do aborto
Depois de uma polêmica audiência quarta-feira (2), outra audiência para debater o Projeto de Lei 1.135/08, que descriminaliza o aborto no Brasil, foi realizada hoje (3), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. E, outra vez, o debate foi marcado por controvérsias. Resultados práticos só devem aparecer na semana que vem, quando o parecer do relator, contrário à mudança, deve ser votado.
A mesa reuniu três representantes pró e três contra o projeto. Entre os favoráveis, Maria José Rosário Nunes, da organização Católicas pelo Direito de Decidir, e, do lado contrário, a ex-senadora Heloísa Helena. A audiência durou mais de quatro horas e também contou com a presença de militantes que colaboraram para aquecer o debate.
Maria José defendeu que “se é verdade que o aborto é abominável, mais ainda é a punição para a mulher que o pratica”. Também católica, só que do lado contrário da bancada, a professora de microbiologia Lenise Garcia rebateu dizendo que “a punição é a forma que a legislação encontrou de coibir os atos infracionais ou os crimes”, e completou falando que “quando a mulher aborta, o Código do Direito Canônico a descomunga da Igreja”.
Para o juiz de direito Roberto Arraiada Loréa, favorável ao projeto, o argumento não pode ser considerado porque o Código Canônico não pode prevalecer num estado laico, e sim, a Constituição Federal. Ele aproveitou para criticar a ausência de líderes de outras religiões que não sejam cristãs, pois a Constituição assegura a liberdade e autonomia religiosas.
Loréa colocou na internet uma resposta ao parecer do relator do projeto de lei, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que antecipou seu voto, ontem, dizendo ser contrário ao projeto. O juiz classificou o parecer do relator como “imprestável juridicamente”. Cunha respondeu que “não debateria o conteúdo do parecer com os convidados, mas com os parlamentares, no momento da votação do PL”.
Já a professora Débora Diniz Rodrigues, representante do Instituto de Bioética, Direito Humano e Gênero, concentrou sua argumentação em uma pesquisa sobre aborto. Realizada nos últimos 20 anos, ela concluiu que as mulheres que abortam têm, em média, de 20 a 29 anos, o fazem na primeira gravidez, e a maioria é católica – seguida das espíritas. As duas religiões condenam a prática.
De acordo com os dados, uma mulher em cada 15 brasileiras já abortou, totalizando 3,7 milhões. A maioria começa o procedimento em casa – o mais comum é que as mulheres façam uso do medicamento abortivo Citotec, que tem venda proibida no Brasil – e termina sendo internada no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Débora, todos os estudos apontam que “quando a mulher decide abortar, o decide como ato de responsabilidade produtiva”.
Última a debater, Heloísa Helena admitiu que as estatísticas são altas, mas defendeu que o projeto não pode levar apenas os números em consideração. “Se fosse assim, teríamos que regulamentar a ocupação de menor aprendiz para aqueles meninos que são aliciados pelo tráfico de drogas. Eles também são muitos e, nem por isso, devemos fazer isso”, argumentou.
Ela completou que também defende a autonomia da mulher sobre o próprio corpo, “se quiser ser perua ou punk, ou mesmo, se quiser se encher de plásticas, isso é decidir sobre o que faz com seu corpo”, o que não lhes dá o direito de decidir sobre o corpo do outro – no caso, o feto – que “está ligado ao corpo dela apenas por uma circunstância”. (ABr)
Após seis anos em poder das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), Ingrid Betancourt é libertada. Acompanhe mais detalhes do encontro dela com seus familiares e conheça a história do seqüestro .
Prodesp promete multar Telefônica e Anatel investiga pane
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) informou nesta quinta-feira que vai aplicar multa, prevista em contrato, à Telefônica pela interrupção dos serviços de sua rede de dados, verificados desde a noite de quarta-feira.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também informou que sua área técnica investiga o ocorrido e, se confirmada negligência da operadora, poderá abrir um processo administrativo cuja penalidade máxima pode ser uma multa de 50 milhões de reais.
O presidente da Prodesp, Leão Carvalho, disse à Reuters que o contrato de prestação de serviços firmado com a operadora para o período 2005-2010 prevê que a rede nunca ficaria fora do ar, funcionando sete dias por semana e 24 horas ao dia, e que, em caso de algum tipo de problema, um sistema redundante entraria no lugar.
“O problema foi sério o suficiente para não só ter interrompido o serviço até agora como também ter afetado a redundância”, disse Carvalho.
Segundo ele, desde que o contrato foi assinado, “é a primeira vez que temos um problema desse tamanho”. Ele lembra de uma outra pane na rede, muito menor, em fevereiro do ano passado. “Nem chegou ao noticiário”, afirmou.
Carvalho acrescentou que o contrato prevê penalidades e que “não há dúvida de que a multa vai ser aplicada, é automático”. O departamento jurídico ainda está calculando o valor, mas o executivo afirmou que “serão muitos zeros”.
Para se ter uma idéia da proporção do prejuízo, ele citou que o Estado de São Paulo responde por algo como 40 por cento do PIB nacional.
“Isso equivale a cerca de 1 bilhão de reais por dia. Imagine um dia em que o governo do Estado fica sem comunicação, fora os pequenos dramas pessoais. Tem gente que bateu o carro e não consegue registrar ocorrência e até gente que não consegue atestado de óbito”, citou o presidente da Prodesp.
Carvalho acrescentou que toda a administração do Estado está sendo afetada, inclusive as compras, que são todas feitas por pregão eletrônico.
Ele informou que recebeu um telefonema do próprio presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, esta manhã, com um pedido de desculpas. Segundo ele, até aquele momento, a Telefônica não havia identificado a causa do problema.
O contrato entre a Telefônica e a Prodesp é de 200 milhões de reais pelo período 2005-2010.
Outros Afetados
A Eletropaulo também teve afetado o seu atendimento aos clientes em lojas, postos e no call center, de acordo com a assessoria de imprensa da companhia de energia. Segundo a empresa, o atendimento não foi suspenso, mas dificultado, o que gerou filas nos postos e demora na central telefônica.
A Nossa Caixa informou que, dos cerca de 900 pontos de atendimento da instituição no Estado, 745 tiveram problemas durante todo o dia. Além disso, 25 por cento dos equipamentos de auto-atendimento sofreram interrupções de serviço.
Procurada, a Telefônica informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não há previsão para a retomada dos serviços de transmissão de dados e de Internet banda larga, e que um novo comunicado deve ser distribuído no final do dia.
Na manhã desta quinta-feira, uma nota da companhia dizia que uma ocorrência técnica afetava parcialmente a rede de transmissão de dados que atende grandes empresas privadas e órgãos da administração pública.
A assessoria de imprensa da Anatel alertou que todos os consumidores que tiveram o acesso à Internet interrompido têm direito ao ressarcimento proporcional ao tempo da interrupção, na forma de um desconto na próxima fatura.
Obesidade faz aumentar risco de doenças cardíacas e diabetes em mulheres em idade fértil
Mais da metade das mulheres brasileiras em idade fértil correm o risco de desenvolverem doenças cardiovasculares e/ou diabetes, segundo a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (PNDS).
O dado é baseado na medição da circunferência da cintura, já que a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que o acúmulo de gordura nessa região é um fator de risco para essas doenças.
De acordo com a OMS, mais de 80 cm de circunferência na cintura significa risco, e mais de 88 cm significa risco muito elevado. A pesquisa brasileira aponta que, entre as mulheres em idade fértil, 52,3% têm mais de 80 cm, e 29,8% têm mais de 88 cm.
O excesso de peso, inclusive, foi apontado como um dado em crescimento no país. Em 1996, 34,2% das mulheres estavam acima do peso e 9,7% estavam obesas. Dez anos depois, o excesso de peso estava presente em 43% das mulheres em idade fértil e a obesidade foi para 16% dessas mulheres.
A situação se agrava com a idade e a quantidade de filhos. Entre as mulheres de 15 a 49 anos, com um filho, a obesidade representa 14,3%. Já entre as que têm seis filhos ou mais, 24,5% estão obesas.
Por faixa etária, o padrão também se repete: quanto mais idade, mais percentagem de excesso de peso. Entre as mulheres de 15 a 19 anos, 21,6% estão acima do peso. Já entre as de 45 a 49 anos, 63,5% ultrapassaram o limite adequado de Índice de Massa Corporal (IMC). (ABr)
Correios entram na Justiça contra greve de funcionários
O presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, foi ao Tribunal Superior do Trabalho para protocolar o pedido de declaração de abusividade do movimento grevista dos empregados da empresa. A paralisação começou na terça-feira.
Segundo Custódio, a greve deflagrada fora do período da data-base, que será em agosto, é um desrespeito à população. “Fizemos tudo o que foi possível para atender a reivindicação da categoria.” De acordo com o Jornal Nacional, cerca de 28 milhões de correspondências já deixaram de ser entregues.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou que os Correios pediram que seja determinado, por meio de liminar, um percentual mínimo de 70% dos trabalhadores em cada uma das unidades operacionais. O ministro Rider Nogueira de Brito, presidente do TST, marcou audiência de conciliação e instrução para a próxima segunda-feira.
Caso não se obtenha uma solução por consenso, ou as partes rejeitem eventual proposta formulada pelo Tribunal, o processo será encaminhado a um relator sorteado, a quem caberá examiná-lo e levá-lo a julgamento pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), segundo informou o TST.
Os trabalhadores reivindicam o cumprimento de um termo de compromisso assinado em novembro de 2007 pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, e pelo presidente dos Correios. Além disso, querem a implementação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) que favoreça a classe e o aumento do percentual da Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
De acordo com a ECT, o acordo feito com os funcionários já foi cumprido e a empresa já iniciou o pagamento de R$ 260 mensais. Os Correios afirmam que o pagamento foi adaptado para não entrar em conflito com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), já que os trabalhadores desejavam receber adicional de 30% do salário por periculosidade.
Segundo a empresa, os carteiros, pela lei, não podem receber esse tipo de adicional. Como o salário inicial da categoria é de R$ 603, o pagamento de mais R$ 206 mensais representaria mais do que 30% em alguns casos, mas teria um valor inferior a essa parcela para os funcionários que estão há mais tempo na empresa.
Tenente diz que só queria dar um “susto” nos jovens executados em favela no Rio
A Justiça Federal conclui hoje (4) o interrogatório dos 11 militares do Exército envolvidos na morte de três jovens do Morro da Providência, no dia 14 de junho. Ontem (3), foram convocados para ser interrogados seis deles: o tenente Vinicius Ghidetti, os sargentos Leandro Maia Bueno, Bruno Eduardo de Fatima e Renato de Oliveira Alves, e os soldados Jose Ricardo Rodrigues de Araujo e Julio Almeida Ré. Hoje (4) serão ouvidos os soldados Rafael Cunha da Costa Sá, Sidney de Oliveira Barros, Fabiano Eloi dos Santos, Samuel de Souza Oliveira e Eduardo Pereira de Oliveira.
Os militares chegaram ao prédio da Justiça Federal, no centro do Rio, fardados e sob forte esquema de escolta do Exército.
Interrogado pelo juiz da 7a Vara Federal Criminal, Marcelo Ferreira Granado, o tenente Ghidetti disse que o objetivo era somente dar “um susto” nos três rapazes, que teriam desacatado os militares no Morro da Providência. “Não esperava que fosse ter esse desfecho. Só queria amedrontar. A vida é um bem precioso. Eu nunca trocaria a vida de três rapazes pela minha moral.”
Ao falar de sua família, Ghidetti chorou e negou que tenha entregue os jovens aos traficantes do Morro da Mineira, dizendo que eram “um presentinho”. Ele afirmou, no entanto, que, ao deixar o morro, viram que os rapazes estavam apanhando dos traficantes.
Em seguida, o juiz interrogou o sargento Maia, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter saído do caminhão para negociar com os criminosos da favela da Mineira na subida do morro. Ele primeiro sustentou que foi ao encontro dos traficantes para dizer que o veículo havia tomado o caminho errado e negou que negociou a entrega dos rapazes. Mas ao ser inquirido pelo juiz, acabou caindo em contradição e reconheceu que pediu para darem um corretivo nos três jovens.
Os depoimentos se iniciaram no início da tarde e prosseguiram na parte da noite. O advogado do tenente, Luiz Carlos Azenha, revelou que deu entrada com um habeas corpus e com uma medida de trancamento de ação penal por conflito de competência. Ele defende que os militares não estavam regularmente em serviço no momento da operação, o que remeteria o caso à Justiça estadual e não federal. O mesmo entendimento de conflito de competência é defendido pelo advogado Walmar Flávio de Jesus, que representa o sargento Maia.
Todos os acusados respondem por homicídio triplamente qualificado por uso de crueldade, motivo banal e sem chances de defesa para as vítimas.
Os militares são acusados de entregar a traficantes do Morro da Mineira três jovens moradores do Morro da Providência, que apareceram mortos em um lixão na Baixada Fluminense. Os traficantes que torturaram e assassinaram os jovens ainda não foram presos.
A coluna do jornalista William Volcov, exclusivamente hoje não está disponível e retorna na próxima sexta-feira.
Agenda do Senhor Presidente da República
09:00 - Guido Mantega
Ministro da Fazenda
09:30 - Entrevista para a Revista Exame
10:30 - Despacho Interno
10:45 - Assinatura do decreto que cria o programa Computador Portátil
para Professores
Salão Leste
11:15 - Dilma Rousseff
Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República
12:00 - Despacho Interno
12:15 - Cerimônia de despedida dos atletas que representarão o Brasil nas
Olimpíadas de Pequim/2008
Salão Oeste
15:00 - Roberto Paulino,
Ex-governador da Paraíba
15:30 - Cerimônia de assinatura de mensagem ao Congresso Nacional que
encaminha projetos de lei sobre cooperativismo
Salão Oeste
16:45 - Roberto Mangabeira Unger
Ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos
17:30 - Fernando Haddad
Ministro da Educação
A Silicose é uma inflamação no pulmão comum em trabalhadores expostos a pó de mármore, granito e vidro. A doença não tem cura e uma lei que determina medidas de segurança nas fábricas nem sempre é cumprida.
Presidente Lula recebe Projeto de lei que cria o Piso Salarial Nacional do Magistério, do presidente do Senado Garibaldi Alves e da Câmara Arlindo Chinaglia.O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), é o autor da proposta original do projeto. Foto: Wilson Dias/ABr.
