Gasto com pessoal continua a crescer nos Três Poderes e só perde para Previdência
Os gastos dos Três Poderes da República com pessoal e encargos sociais decorrentes crescem ano a ano e alcançaram R$ 126.877,8 bilhões em 2007. As contratações de pessoal e os aumentos salariais concedidos a quase todas as categorias do funcionalismo, seja no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário, foram responsáveis pelo aumento.
Esse é o custo de 2 milhões de pessoas que movimentam a máquina do Estado. Em matéria de despesa pública no país, o número essa só perde para a Previdência Social, que em 2007 registrou gastos de R$ 33.574,5 bilhões. O programa Bolsa Família gasta R$ 10 bilhões com 8 milhões de famílias.
O campeão em matéria de aumento da folha de pessoal é o Judiciário. O aumento médio dos gastos da Justiça com funcionalismo chega a 40,2 % entre 2002 e 2008. Essa explosão de despesas se verifica a partir de 2006, já que antes os gastos eram inferiores aos do Legislativo e do Executivo. Em 2004, por exemplo, a folha do Judiciário cresceu apenas 1,6%, contra 9,1% do Legislativo e 6,6% do Executivo; em 2005, 1,8% contra 20,0% e 4,0%, respectivamente.
A partir de 2006, porém, a situação mudou: as despesas do Executivo com a folha cresceram apenas 3,6%, enquanto as do Judiciário subiam 14,8% e as do Legislativo cresciam 31,8% , assumindo a liderança absoluta na corrida dos gastos com a folha de pagamento.
No ano passado, houve nova mudança no perfil dos gastos dos Três Poderes com funcionalismo: o Legislativo, com um crescimento médio de 30,0%, o Judiciário (24,7%) e o Executivo (12,1%) inchavam sua folha. Neste ano o panorama continuou o mesmo, com o Judiciário disparando na liderança (40,2%), seguido pelo o Legislativo (28,6%) e o Executivo em terceiro (17,0%), mas gastando mais do que em 2007 (12,1%).
Em números absolutos, os valores do Executivo são mais altos, pois seu quadro de pessoal, tanto da ativa quanto inativos, já que o quadro é maior do que o dos outros dois Poderes da República: 1,3 milhão de servidores, que geraram no ano passado gasto de R$ 92.298,1 bilhões, incluindo a contribuição patronal previdenciária. Foram gastos R$ 41.727,5 bilhões com o pessoal ativo (R$ 31.505,1 bilhões com os civis e R$ 10.222,5 bilhões com os militares). A contribuição patronal alcançou R$ 5.876,7 bilhões.
O custo dos inativos (aposentados e pensionistas) do Executivo já supera o do pessoal da ativa, chegando a R$ 44.842,7 bilhões, dos quais R$ 26.891,9 bilhões com os civis e R$17.950,8 bilhões com os militares. É o único dos Três Poderes que apresenta essa anomalia, já que no Legislativo e no Judiciário essa relação é o inverso.
Hoje, o pessoal ativo da Justiça custa aos cofres públicos R$ 10.819,5 bilhões e os inativos, R$ 3.527, 3 bilhões. O total, incluindo a contribuição patronal, é de R$ 16.280,7 bilhões. O Legislativo gasta com pessoal R$ 5.621,1 bilhões, dos quais R$ 3.355,7 bilhões com os da ativa, R$ 1.812,5 bilhões com os aposentados e pensionistas e, e 453,0 milhões em contribuição patronal.
Quando se analisa o crescimento dos gastos do Executivo com pessoal, não se pode deixar de considerar os reajustes salariais que vêm sendo concedidos a diversas categorias do funcionalismo nos últimos seis anos como um dos fatores para o aumento acelerado dessa despesa.
O poder de mobilização de alguns setores de funcionário públicos torna a pressão sobre o governo irresistível e os movimentos por melhorias salariais, quase sempre apoiados em greves de longa duração, geralmente terminam com reajustes significativos e sem desconto dos dias parados.
Uma dessas greves é a dos auditores fiscais da Receita Federal, que já dura mais de 30 dias. Entre 2002 e 2007, eles obtiveram reajustes salariais que alcançaram 123,46% no vencimento inicial da carreira e de 81,41% no final.
De R$ 4.544,54 o piso salarial subiu para R$ 10.155,32 e o teto passou de R$ 7.376,91 para R$ 13.382,26. Agora, eles exigem equiparação com os delegados federais, que têm piso de R$ 11.614,10 e teto de R$ 16.683,98.
Embora tenham conseguido melhorar seus ganhos nesse período, os fiscais da Receita não são os campeões do ranking de aumentos percentuais de salários no serviço público federal. Eles perdem longe para a área jurídica do governo (advogados, defensores), que tiveram 194,64% de reajuste em início de carreira, e hoje, no final, chegam a receber R$ 12.900,42.
Mas esses também ficam muito para trás, quando comparados aos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro social (INSS), que receberam, no piso, 203,63% de reajustes e no teto, 161,92%, passando de R$ 2.315,97 para R$ 7.032,08 (piso) e de R$ 3.621,19 para R$ 9484,59 (teto).
Até mesmo os servidores do chamado PCC/PGPE, grupo que congrega uma massa de 325 funcionários públicos de nível superior, intermediário e auxiliar não deixaram de receber aumentos que, em cinco anos elevaram seu piso inicial em mais de 200%.
Outro grupo cujos vencimentos foram generosamente reajustados nos últimos cinco anos foi o dos pesquisadores, como o do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com mestrado, que obteve 249,05% de reajuste para os vencimentos de final de carreira, o mais alto de todos os grupos pesquisados, passando de R$ 2.186,17 em 2002 para R$ 9.565,81 em 2007. (ABr)
